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14 de Junho de 2021

Como fica o Direito à Imagem na Era Digital?

Leandro Lúcio, Advogado
Publicado por Leandro Lúcio
há 2 meses

Já imaginou encontrar uma imagem sua em uma publicidade enquanto navega nas redes sociais? Será que a internet é realmente uma terra sem lei?

Elaboramos o artigo de hoje para ajudá-lo a entender que mesmo na internet todos nós temos o nosso direito à privacidade e à imagem, embora muitos desses direitos não são respeitados.

Portanto, continue a sua leitura e descubra que é totalmente possível discutir judicialmente o pagamento de indenização sempre que nos sentirmos lesados. Além do mais, quem gosta de ter sua imagem divulgada sem prévio consentimento?

AFINAL, O QUE É O DIREITO À IMAGEM?

Antes de adentrarmos ao tema a respeito do nosso direito em relação à nossa imagem, é importante ressaltar que a Constituição Federal em seu artigo , inciso X, protege a nossa intimidade, vida privada, honra e a imagem, sob pagamento de indenização no caso de violação.

Infelizmente, com o avanço tecnológico, diariamente notamos que estes direitos são violados, uma vez que nossas vidas ficam expostas nestas redes sociais. Portanto, saiba que se a sua foto, mesmo publicada em seu perfil, for utilizada em qualquer outro meio e inclusive em outro perfil daquela rede, sem que tenha sido previamente autorizado, terá o direito de ser indenizado por aquele que a utilizou de forma equivocada.

Suponha-se que você contrata os serviços de um cabelereiro em um salão super renomado da sua cidade, após a conclusão do serviço, o profissional tira algumas fotos do trabalho, inclusive, mostrando o seu rosto. Dias depois, enquanto você utiliza uma dessas redes sociais, vê uma propaganda do referido salão com uma foto sua estampada na primeira página. Ah! Essa divulgação não foi autorizada, ok?

O que pode ser feito nessa situação?

Parece coisa de novela, mas é bastante comum nos dias atuais. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou em relação às situações semelhantes: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais." (Súmula 403 do STJ).

Nesse sentido, fica claro que a publicação da imagem de qualquer pessoa, sem a devida autorização, usada para fins comerciais ou econômicos gera indenização, independentemente de demostrar o prejuízo sofrido.

Outro exemplo bastante comum: Ana possui um salão de beleza e decide colocar na fachada do seu estabelecimento a foto de uma atriz super famosa da novela das 20h. O que ela não esperava era ser citada em um processo judicial e ainda com um pedido de indenização por danos morais. O que para ela parecia algo tão simples e usual, acabou se tornando uma grande dor de cabeça.

Este exemplo é bastante comum e notamos diariamente este tipo de processo. O Direito de Imagem se estende aos famosos, pois são titulares de direitos constitucionais como qualquer outra pessoa.

Agora, faz necessário apresentarmos a diferença entre o direito de imagem e o direito autoral, afinal como ficam os fotógrafos nessa relação?

O Direito de Imagem refere-se ao uso indevido da imagem de uma pessoa, pode ser a reprodução do rosto ou meramente do corpo. Enquanto o Direito Autoral protege a criação de uma arte por uma determinada pessoa.

Perceba que não são coisas iguais, qualquer pessoa pode ter o seu direito de imagem violado. Já no direito autoral, apenas quem cria está sujeito a essa violação constitucional.

Outro ponto que merece ser destacado é em relação às fotos tiradas em eventos, tendo em vista que é totalmente dificultoso excluir todas as pessoas que aparecem ao fundo de uma imagem, certo?

A lei é bastante específica e garante o direito de imagem contra o uso de cunho financeiro e publicitário. Mas, atenção! Caso a foto, tirada durante um evento, centralize apenas uma pessoa, então, violará o direito de imagem daquela pessoa, salvo se a mesma tiver consentido.

Se você, leitor, for um empreendedor, fique esperto ao utilizar fotos de clientes ou de terceiros. Sempre peça o consentimento, se for por escrito a segurança jurídica será maior ainda.

Se estamos falando com uma pessoa comum, saiba que é totalmente possível e defendido por lei o recebimento de indenização de danos morais nos casos em que você teve o seu direito de imagem violado.

A internet não é uma terra sem lei. Contudo, para surtir efeito legal nesse ambiente tão gigantesco e complexo, devemos respeitar e cobrar os direitos assegurados.

Abraços e até a próxima.

Instagram: https://www.instagram.com/leandrolucio.adv

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